by oficinadosite | 21/03/2019 | Artigos de Imprensa
Sociedade portuguesa presta assessoria jurídica a operações internacionais desde 2012. Só em 2018 somou 12 novos clientes. A sociedade de advogados portuguesa MC&A, especializada na prestação de apoio jurídico a negócios internacionais, já assessorou operações de...
by oficinadosite | 16/07/2018 | Artigos de Imprensa
On June 26, 2018, Law no. 10/18, modifying the legal framework for Private Investment, was published, aiming to increase new investments in the Country, while also reducing bureaucratic obstacles. In comparison with the previous regime, this new Investment Law (“LIP”)...
by oficinadosite | 25/06/2018 | Artigos de Imprensa
The amendments implemented by Decree Law nº 1/2018 of 4 May to the Mozambican Commercial Code, aim not only to improve the bureaucratic system, but also to streamline services and make procedures less complex. We summarize below our analysis to the changes which, in...
by oficinadosite | 18/06/2018 | Artigos de Imprensa
Last May the new Angolan Law on Competition (Law no. 5/18, of 10 May) was published. This new Competition Law aims to meet the need for laying down rules and principles regarding the competition of the economic activities carried out on a permanent or occasional basis...
by oficinadosite | 02/04/2018 | Artigos de Imprensa
Article 132 of the Constitution of the Republic enshrines the Bank of Mozambique (hereinafter referred to “BM”), as the Central Bank of the Republic of Mozambique. This institution is governed by its own law and enjoys regulatory power in the exercise of its...
by oficinadosite | 21/03/2018 | Artigos de Imprensa
One year after the Resolution no. 18/2016 of 30 December, which ratified the convention on social security between Mozambique and Portugal, signed in Lisbon on 30 April 2010, it is time to assess what has been achieved so far. This document follows the platform for...
by oficinadosite | 23/02/2018 | Artigos de Imprensa
Índice da Excelência 2017 distingue a sociedade MC&A na categoria Pequenas Empresas, segundo o estudo feito pela consultora Neves de Almeida HR Consulting. Índice da Excelência 2017 distingue a sociedade MC&A na categoria Pequenas Empresas, segundo o estudo...
by oficinadosite | 14/02/2018 | Artigos de Imprensa
A MVA, sociedade angolana criada em parceria com a MC&A, acaba de integrar a rede internacional de escritórios de advocacia Cathay Associates, como representante do mercado angolano nesta associação com sede na China, especialmente vocacionada para a assessoria...
by oficinadosite | 07/02/2018 | Artigos de Imprensa
Pedro Gonçalves Paes, sócio da MC&A, irá participar na Practice & Sector Leader Meeting 2018, em representação da sociedade de advogados portuguesa associada da Dentons, que organiza este evento marcado para o próximo dia 8 de Fevereiro, em Frankfurt, na...
by oficinadosite | 06/02/2018 | Artigos de Imprensa
Pedro Gonçalves Paes, sócio da MC&A, irá participar na Practice & Sector Leader Meeting 2018, em representação da sociedade de advogados portuguesa associada da Dentons, no dia 8 de fevereiro. Pedro Gonçalves Paes, sócio da MC&A, irá participar na Practice...
